A proposta de concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa) à iniciativa privada provocou protestos de comerciantes em Maceió nesta quinta-feira (8). Diante da reação dos trabalhadores, o presidente do complexo, Fábio Teixeira, afirmou que os atuais comerciantes terão garantias de permanência, desde que atendam às condições previstas no projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A proposta do Governo do Estado autoriza a transferência da administração da Ceasa para uma empresa privada por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O modelo prevê que a concessionária assuma a operação, a manutenção e a modernização do espaço, enquanto o patrimônio permanece sob propriedade do Estado.

Em defesa da medida, Teixeira argumentou que a ampliação da estrutura é necessária para atender à demanda do comércio atacadista. Segundo ele, o complexo já recebeu mais de R$ 11 milhões em investimentos, e outros R$ 24 milhões estão previstos. O governo também trabalha na desapropriação de uma área superior a 16 mil metros quadrados para ampliar a capacidade de atendimento.

**Permanência em debate**

Um dos pontos centrais da proposta é a situação dos comerciantes que já ocupam espaços na Ceasa. O projeto prevê uma transição de dois anos para aqueles que possuem cadastro regular e autorização de uso vigente. Nesse período, a futura concessionária deverá garantir a continuidade das atividades e formalizar contratos com os ocupantes.

O texto também estabelece limites para os valores cobrados durante os primeiros dois anos, tomando como referência os preços públicos vigentes no início da concessão, com as correções monetárias permitidas. Depois desse prazo, os valores poderão ser reajustados conforme as regras previstas no projeto, inclusive com base nos preços praticados no mercado.

Teixeira afirmou que os atuais termos de permissão de uso serão substituídos por contratos privados e defendeu a realização de uma audiência pública para discutir o novo modelo com os trabalhadores antes do avanço do processo.

**Protesto chega ao MPAL**

Insatisfeitos com a proposta, comerciantes realizaram uma carreata pelas ruas de Maceió e protocolaram uma denúncia no Ministério Público de Alagoas (MPAL). Os representantes foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo. Após a passagem pelo órgão, a mobilização seguiu para a Assembleia Legislativa, onde o projeto está em tramitação.

Antes de a empresa vencedora da licitação assumir o complexo, o Governo do Estado deverá cumprir medidas previstas no projeto, como regularizar alvarás e licenças, recuperar e sinalizar as vias internas e resolver questões relacionadas ao abastecimento de água.

A fiscalização do futuro contrato ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), com apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral).

A proposta estava prevista para segunda discussão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, mas um pedido de adiamento retirou a matéria da pauta. A expectativa divulgada era de que o texto voltasse a ser apreciado na semana seguinte.