O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Maribondo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). A investigação busca esclarecer aumentos nos valores contratados, reajustes nas taxas administrativas e pagamentos que teriam superado as previsões iniciais.

A apuração também pretende verificar se os serviços foram executados e fiscalizados corretamente, se as despesas apresentadas correspondem aos valores pagos e se houve recolhimento adequado do Imposto Sobre Serviços (ISS). Outro ponto investigado é a possível contratação de trabalhadores para funções permanentes da administração municipal por meio da parceria.

A Prefeitura de Maribondo e o IBDS deverão apresentar, no prazo de 20 dias úteis após o recebimento dos ofícios, cópias dos contratos, aditivos, comprovantes de pagamento, prestações de contas e listas dos trabalhadores vinculados às parcerias. A partir da análise dos documentos, o MPAL avaliará a existência de eventuais danos aos cofres públicos e a possível responsabilidade dos envolvidos.

A portaria que abriu o inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta quinta-feira (22). O documento não detalha os valores investigados nem o período abrangido pela apuração. A abertura do procedimento não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas, e os envolvidos poderão apresentar esclarecimentos durante a investigação.