O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um organizador de festas realizadas sem autorização nas piscinas naturais do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, no Litoral Norte de Alagoas. O acordo estabelece medidas para impedir novas irregularidades na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e prevê multa diária de R$ 250 em caso de descumprimento das obrigações.

A investigação apontou a realização de eventos em desacordo com as normas ambientais da unidade de conservação. Um dos casos ocorreu em março de 2025, durante uma festa de casamento. Na ocasião, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificou um dos organizadores e aplicou uma multa administrativa de R$ 10 mil.

O responsável já havia sido autuado em 2023 por promover outro evento sem autorização ambiental. Mesmo após as autuações, novas publicações relacionadas a festas nas piscinas naturais foram identificadas nas redes sociais em fevereiro e março de 2026.

O acordo foi conduzido pela procuradora da República Juliana Câmara, com base em informações encaminhadas pelo ICMBio. Entre as exigências está a regularização das embarcações utilizadas pelo responsável junto à Marinha do Brasil e ao órgão ambiental, respeitando as regras para transporte de passageiros.

O organizador terá 30 dias, a partir da assinatura do termo, para apresentar os pedidos de regularização e comprovar as providências ao MPF. Também deverá participar de cursos de capacitação indicados pelo ICMBio, com foco em educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais. O prazo para concluir as atividades é de 180 dias.

Publicações deverão ser retiradas

O TAC determina que o responsável retire, em até dez dias, publicações no Instagram relacionadas a festas com consumo de alimentos e bebidas nas piscinas naturais da APA Costa dos Corais. Ele também deverá manter em destaque um aviso sobre as restrições a eventos recreativos nesses ambientes e não poderá criar outro perfil para divulgar conteúdos semelhantes.

As regras ambientais buscam proteger os recifes e a biodiversidade marinha. O plano de manejo da unidade de conservação restringe o consumo de alimentos e bebidas nas piscinas naturais, o descarte de resíduos e a realização de eventos recreativos nos ambientes recifais, salvo situações expressamente permitidas e previamente autorizadas pelo ICMBio.

Multa por descumprimento

O acordo prevê multa diária de R$ 250 caso as obrigações não sejam cumpridas sem justificativa. A criação de outro perfil para divulgar conteúdos semelhantes aos que deverão ser removidos poderá levar à rescisão do termo.

Se forem identificadas irregularidades, o responsável será notificado e terá cinco dias úteis para apresentar justificativa. O acordo tem força de título executivo extrajudicial, o que permite recorrer à Justiça para exigir o cumprimento das medidas.