A Justiça do Maranhão anulou o contrato firmado pela Prefeitura de São Luís para a contratação do cantor Gusttavo Lima durante as comemorações dos 413 anos da capital, realizadas em setembro de 2025.

A decisão determinou que a empresa Balada Eventos e Produções Ltda., responsável pela contratação do artista, devolva R$ 300 mil aos cofres públicos. O valor corresponde à diferença considerada irregular pela Justiça entre o cachê pago pelo município e outro contrato semelhante firmado por uma prefeitura de Pernambuco.

A sentença foi assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Segundo o magistrado, houve indícios de sobrepreço e falhas no procedimento de contratação.

O contrato para a apresentação do artista teve valor total de R$ 1,2 milhão. A Justiça apontou que o município pagou R$ 300 mil a mais em comparação com um show realizado em Petrolina (PE), onde a mesma empresa teria contratado a apresentação do cantor por R$ 900 mil.

Pagamento antecipado foi questionado

Outro ponto destacado na decisão foi a alteração das condições de pagamento do contrato. Conforme a sentença, a previsão inicial era de pagamento dividido em duas etapas: 50% após a assinatura do contrato e os outros 50% no dia do evento.

No entanto, a versão final permitiu que o valor integral fosse pago antes da realização do show. De acordo com a decisão, os R$ 1,2 milhão foram empenhados, liquidados e tiveram ordem de pagamento emitida em 20 de agosto de 2025, cerca de três semanas antes da apresentação.

O juiz afirmou que a antecipação do pagamento contrariou regras previstas na legislação sobre execução de despesas públicas.

Análise de preços foi considerada insuficiente

A decisão também questionou a pesquisa de preços feita pela Secretaria Municipal de Cultura. Segundo o processo, foram utilizados valores de eventos privados realizados em diferentes cidades, com cachês entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, apresentados pela própria empresa contratada.

O magistrado considerou que a prefeitura deixou de levar em conta uma contratação pública semelhante feita em Petrolina, que teria um valor inferior para o mesmo artista.

A sentença ainda citou valores pagos a outros artistas contratados para o aniversário da cidade, como Joelma, com cachê de R$ 500 mil; Pabllo Vittar, R$ 523 mil; e Matheus & Kauan, R$ 640 mil.

Ação popular motivou decisão

A ação foi apresentada pelos advogados Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro, que solicitaram a anulação do contrato e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

O processo envolveu o Município de São Luís, a empresa responsável pelo evento e o então prefeito Eduardo Braide. O ex-gestor foi retirado da ação em abril de 2026, após a Justiça entender que não havia elementos suficientes para individualizar sua conduta no caso.

Como o show foi realizado e contou com a participação do público, a Justiça não determinou a devolução integral do valor pago, limitando o ressarcimento à quantia apontada como indevida.

A empresa deverá devolver os R$ 300 mil com correção monetária e juros, além de arcar com despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

A assessoria do cantor Gusttavo Lima foi procurada para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.