No dia do segundo turno das eleições, neste domingo (25), eleitores e candidatos devem respeitar as restrições à propaganda eleitoral. Pedir votos, distribuir santinhos ou abordar pessoas para tentar influenciar a escolha nas urnas pode configurar crime de boca de urna, prática proibida pela legislação eleitoral.

A boca de urna ocorre quando alguém tenta convencer outros eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o dia da votação. Também são proibidos comícios, carreatas, uso de alto-falantes e a organização de grupos para promover candidaturas. A formação de aglomerações com roupas padronizadas ou materiais de propaganda também é vedada quando caracteriza manifestação coletiva.

Por outro lado, o eleitor pode demonstrar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política. O uso de bandeiras, broches e adesivos é permitido, desde que não esteja associado a manifestações coletivas que desrespeitem as regras eleitorais.

Redes sociais

Na internet, candidatos também precisam observar as restrições. A publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e o impulsionamento de material no dia da eleição são proibidos. Conteúdos publicados anteriormente podem continuar disponíveis, conforme as regras eleitorais.

Punições

Quem praticar boca de urna pode ser condenado a detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa. A aplicação das penalidades depende da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.

Como denunciar

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral para celulares Android e iOS. A ferramenta permite encaminhar informações sobre a ocorrência, incluindo o local e registros como fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na análise da denúncia.