O Governo de Alagoas declarou de utilidade pública três imóveis situados na Rua do Livramento, no Centro de Maceió, com a finalidade de ampliar a estrutura do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e instalar a Corregedoria-Geral da Justiça. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23).

Os imóveis estão localizados nos números 354, 384 e 392 da via. As áreas correspondem a 154,84 m², 132,24 m² e 108,17 m², respectivamente. A medida inclui tanto os terrenos quanto as edificações existentes nos locais.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ficará responsável pelos procedimentos necessários para efetivar as desapropriações. O decreto também permite que o órgão solicite a imissão na posse em caráter de urgência, desde que sejam atendidas as exigências previstas na legislação.

Os custos da operação serão cobertos por dotações do orçamento estadual. Até a publicação do decreto, não haviam sido divulgados os valores das indenizações nem um cronograma para a desocupação das propriedades.

O ato foi assinado pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, durante o período em que ele exercia interinamente o cargo de governador do Estado.