O Ministério Público de Alagoas iniciou tratativas com a Prefeitura de Paripueira para reorganizar o quadro de pessoal do município. A iniciativa prevê a realização de concurso público e a revisão dos vínculos temporários e dos cargos comissionados mantidos pela administração municipal.

A proposta é formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos e medidas para que a prefeitura identifique a necessidade de servidores efetivos, avalie possíveis alterações na legislação local e prepare as etapas necessárias para o concurso. O acordo também deverá estabelecer critérios para adequar as contratações temporárias e os cargos comissionados às exigências da Constituição.

De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira (23), representantes da prefeitura e da Procuradoria do município já participaram de reuniões com o Ministério Público. O caso também é objeto de uma ação judicial em andamento sobre a composição do quadro de funcionários.

Uma nova reunião deverá discutir a minuta do acordo antes da definição das medidas. Até o momento, não foram divulgados o número de contratos sob análise, os cargos que poderão ser oferecidos no concurso nem uma previsão para a publicação do edital.