O governo federal adotou medidas para facilitar o deslocamento de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas até os locais de votação neste domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais.

A iniciativa integra o plano logístico da União, validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atende a uma decisão judicial para ampliar as condições de participação eleitoral de populações que enfrentam dificuldades de acesso às seções eleitorais.

O transporte poderá ser realizado por veículos terrestres ou embarcações, conforme as características de cada região. Quando não houver possibilidade de oferta direta, poderá ser autorizado o ressarcimento de despesas, mediante autorização prévia e comprovação dos gastos.

Como solicitar o transporte

As solicitações podem ser feitas pela plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br, inclusive por organizações da sociedade civil que atuam junto às comunidades. Entre as informações necessárias estão o município, os locais de origem e votação, a quantidade estimada de eleitores e os trajetos previstos.

O atendimento será organizado com a participação de órgãos federais, conforme o público beneficiado. Entre as instituições envolvidas estão a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Regras para o deslocamento

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral para o transporte desses eleitores, mas simplificou o procedimento para viagens previamente organizadas pela União. Com isso, conjuntos de deslocamentos podem ser autorizados de uma só vez, sem a necessidade de analisar cada viagem individualmente.

Os veículos e as embarcações devem seguir os trajetos autorizados pela Justiça Eleitoral. Também está proibida a realização de propaganda eleitoral ou a divulgação de referências a governos e candidaturas durante os deslocamentos.

As medidas buscam reduzir as dificuldades enfrentadas por moradores de áreas rurais e regiões de difícil acesso, garantindo melhores condições para que essas populações exerçam o direito ao voto.