O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa, na quarta-feira (28), dois projetos de lei que propõem mudanças na organização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As propostas buscam atualizar as estruturas administrativas e operacionais das corporações e definir as atribuições de seus diferentes setores.

No caso da Polícia Militar, o texto estabelece critérios para distribuir o efetivo considerando fatores como população, extensão territorial, índices de criminalidade e condições socioeconômicas. A proposta também prevê que pelo menos 85% do efetivo seja destinado às atividades operacionais, enquanto os setores administrativos e estratégicos poderão concentrar, no máximo, 15% do total.

A iniciativa também busca adequar a estrutura da PM à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, instituída pela Lei Federal nº 14.751/2023. O projeto prevê ainda que mudanças na organização dos órgãos da corporação possam ser regulamentadas por decreto do governador, mediante proposta do Comando-Geral.

Para o Corpo de Bombeiros, a proposta reorganiza os setores administrativos e operacionais e estabelece uma estrutura formada por comandos, batalhões, companhias e pelotões. O texto também prevê que o efetivo e os quadros da corporação sejam definidos em lei específica, considerando fatores como população, extensão territorial e riscos de desastres.