A nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) foi suspensa pela Justiça nesta segunda-feira (2). A decisão é do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), e atende a um pedido apresentado pelo governador eleito João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), por meio de uma ação popular.

Otávio Lessa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), havia sido escolhido para o comando da agência por Marcelo Victor (MDB), que estava no exercício do Governo do Estado. A nomeação foi formalizada pelo Decreto nº 113.415, publicado no Diário Oficial em 29 de outubro.

Ao analisar o pedido, o magistrado concedeu tutela de urgência para interromper os efeitos do decreto. Com isso, o Governo de Alagoas e a Arsal estão proibidos de efetivar a posse de Lessa ou permitir que ele exerça as funções de diretor-presidente enquanto não houver nova deliberação judicial.

A decisão também prevê que, caso a posse já tenha acontecido, o nomeado deverá ser afastado, com a permanência da atual diretora-presidente no comando da instituição. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a 30 dias, a ser paga pessoalmente pela autoridade responsável.

O juiz justificou a análise sem ouvir previamente os envolvidos pela possibilidade de a posse ocorrer antes da adoção da medida, o que poderia comprometer sua eficácia. A manifestação das partes deverá ser examinada posteriormente pelo juízo responsável pelo processo.

Após a decisão, JHC se manifestou nas redes sociais e agradeceu ao Judiciário alagoano. Na publicação, afirmou que a atuação da Justiça contribui para a preservação das instituições e concluiu: “O poder passa, as instituições ficam!”.