Os três senadores de Alagoas se posicionaram a favor de retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública os dispositivos que tratavam da redução da maioridade penal. Dra. Eudócia (PSDB), Renan Calheiros (MDB) e Renan Filho (MDB) votaram juntos pela separação do tema, durante uma das etapas mais disputadas da tramitação da proposta no Senado Federal.

O requerimento foi aprovado por uma margem estreita: 38 votos favoráveis e 36 contrários. Com o resultado, a discussão sobre a possibilidade de reduzir a idade penal deixou de fazer parte do texto principal da PEC e passou a tramitar separadamente.

A decisão representou uma vitória para a articulação do governo federal, que buscava evitar alterações capazes de obrigar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer pela exclusão dos dispositivos relacionados à maioridade penal.

A tentativa de incluir a redução da idade penal na proposta provocou divergências entre os parlamentares. Defensores da mudança argumentavam que a medida deveria alcançar adolescentes envolvidos em crimes graves e hediondos. Já a articulação favorável à retirada dos trechos priorizou a continuidade da PEC sem esse ponto de conflito.

Sem os dispositivos sobre a maioridade penal, a proposta avançou no Senado e foi aprovada em dois turnos. O texto trata da reorganização da segurança pública no país, com novas diretrizes de integração entre União, estados e municípios e mudanças relacionadas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).