O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi). A proposta visa criar um instrumento permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato no estado.

De iniciativa do governador Paulo Dantas, a mensagem tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à promoção, qualificação, inovação, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica do artesanato alagoano, além de valorizar o patrimônio cultural imaterial do estado.

Atualmente, a Serfi é responsável pela execução do Programa Alagoas Feita à Mão, política pública lançada em 2015 e consolidada como referência na valorização da identidade cultural e econômica de Alagoas. Ao longo de dez anos, o programa alcançou expressiva representatividade, reunindo mais de 18 mil artesãs e artesãos cadastrados no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), com Carteira Nacional do Artesão.

De acordo com a mensagem do Executivo, o FFAAL contará com múltiplas fontes de financiamento, como transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, observando os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação social.

Na mensagem à Assembleia, o governador Paulo Dantas chamou a atenção para os benefícios da aprovação do FAAL. “A criação do Fundo representa um avanço histórico para o setor, ao garantir maior autonomia, continuidade e previsibilidade orçamentária para as ações voltadas aos artesãos e artesãs alagoanos”, destacou Dantas.

Para o secretário de Estado Júlio Cezar, o FFAAL vem para coroar o reconhecimento do Governo de Alagoas ao legado de gerações de artesãos e artesãs, que, por meio de sua arte, enaltecem o estado de Alagoas no Brasil e no mundo. 

A proposta enviada à ALE não implicará ônus ao erário Estadual, uma vez que não prevê vinculação de receitas orçamentárias ao Fundo, em conformidade com a Constituição Federal. A íntegra da mensagem do Executivo estadual, que aguarda, agora, análise e votação da Assembleia Legislativa de Alagoas, pode ser conferida na edição de hoje (27/01) do Dário Oficial do Estado.