O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera o Código Penal para instituir o chamado “vicaricídio”, que é o homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o fim específico de lhe causar sofrimento, punição ou alguma forma de controle.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar", diz a proposta.

Além disso, o projeto inclui este crime na lei de crimes hediondos e na lista de crimes de violência doméstica.

As penas previstas vão de 20 a 40 anos de reclusão e podem ser aumentadas em um terço, pelo menos seis anos, se o crime for praticado:

na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;

contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;

em descumprimento de medida protetiva de urgência.

A proposta foi aprovada no contexto de crimes contra crianças como forma de punição a mulheres, como o caso do secretário da cidade de Itumbiara (GO), que matou dois filhos e se matou na sequência após um pedido de separação da mãe das crianças. 

O texto original foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de "sanar essa indesejável omissão" de tipificação criminosa no Código Penal Brasileiro.

Extensão a mulheres

Durante a sessão do Senado, alguns parlamentares de direita defenderam que a punição também deve ser aplicada a mulheres que assassinam os filhos para atingir os homens.

"Como é que a gente vai tipificar quando uma mulher mata para machucar o marido?", questionou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Durante a votação na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares também se manifestaram nesse sentido.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), insistiu na possibilidade da tipificação também para quando se busca atingir homens, mas foi vencido.

"Eu vou concordar com a questão fática de que isso ocorre mais contra mulheres do que contra homens. Mas isso não significa que a gente vá isentar de pena uma mulher quando ela fizer isso contra um homem", justificou.