O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 deve ser votado pelo plenário da Câmara em maio deste ano. As declarações foram dadas pelo político em um evento em João Pessoa, nesta quarta-feira (25). 

Antes de ir para a votação em plenário, a pauta foi encaminhada primeiramente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início de fevereiro e, segundo Hugo Motta, deve ser analisada pela comissão até o início de abril.

“A expectativa é que possamos concluir na CCJ a admissibilidade até o início do mês de abril, em seguida criaremos a comissão especial e aí a partir do trabalho da comissão especial nós temos a expectativa de levar o plenário até o mês de maio, que é o mês do trabalhador porque entendemos que é possível sim se rediscutir a redução da jornada de trabalho, dando a classe trabalhadora um tempo a mais para o lazer, o convívio com a família, para cuidar da saúde, sem perder a produtividade do nosso país”, disse.

Sobre possíveis interferências políticas de lados opostos na tramitação da pauta, Hugo Motta afirmou que acredita que isso não deva acontecer, pois é um assunto “acima da disputa política”.

“Essa é uma matéria que está acima da disputa política que teremos neste ano. Os trabalhadores que não precisam dizer a sua opção política em sua grande maioria, para não dizer na totalidade, defendem essa redução da jornada de trabalho. O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e com isso termos uma proposta que traga sim o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país”, destacou.

Governo cogitou mandar novo projeto com urgência caso tema não avance

O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, disse no início de março que o governo pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional, se julgar que o tema não está caminhando com a "velocidade desejada" nos textos em análise pelo Legislativo.

Principal bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na economia em sua busca por uma nova reeleição no fim deste ano, o projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sofre resistência do setor produtivo. O principal argumento é que haverá aumento de custos, o que tende a ser repassado ao consumidor.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.

De acordo com o ministro Luiz Marinho, o debate sobre a redução da jornada de trabalho é uma necessidade cobrada pela sociedade brasileira. Ele afirmou, porém, que já há empresas que vem antecipando esse debate, reduzindo voluntariamente a jornada de seus trabalhadores.

Segundo ele, há necessidade de enquadramento das empresas que não desejam. "Aí é lei, não haverá um acordo coletivo que leve à redução da jornada máxima. A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais", explicou.