Durante a sessão ordinária da quarta-feira (15), os deputados estaduais apreciaram 20 itens constantes na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária  nº 1414/2025, que dispõe sobre a punição de torcedores envolvidos em brigas de torcida.

De autoria da deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), o projeto foi discutido em 1º turno.

Segundo a matéria, fica proibida a entrada em estádios e arenas esportivas de torcedores envolvidos em atos de violência, brigas ou tumultos relacionados a eventos esportivos. O torcedor identificado estará sujeito à proibição de acesso a eventos esportivos por período de até cinco anos, inscrição em cadastro nacional de torcedores punidos, obrigação de comparecimento a delegacias, entre outras restrições.

Antonio Albuquerque justifica que a impunidade e a reincidência de confrontos violentos entre torcidas rivais demonstram a necessidade de um endurecimento das punições. "Atualmente, sanções administrativas e medidas educativas têm se mostrado insuficientes para conter tais atos, tornando necessária uma legislação mais rigorosa, com o projeto prevendo punições severas para indivíduos e grupos envolvidos".

Para ser aprovado, o projeto ainda precisa passar por mais uma discussão, além de dois turnos de votação, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário: