O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) publicaram edital de processo seletivo para formação do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE). O grupo será responsável por definir como serão aplicados os recursos da indenização paga pela Braskem pelos danos provocados pelo afundamento do solo em Maceió.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 4 e 15 de maio de 2026, por meio do e-mail institucional pral-ascom@mpf.mp.br

. O colegiado terá mandato de 30 meses e será composto por 10 membros titulares, sendo sete representantes da sociedade civil e três de instituições públicas, além de suplentes na mesma proporção.

Recursos da Braskem

A criação do comitê está prevista no acordo firmado na Ação Civil Pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, que determinou o pagamento mínimo de R$ 150 milhões em indenizações por danos sociais e coletivos relacionados à exploração de sal-gema em Maceió. O valor já foi quitado e deverá ser destinado exclusivamente a projetos de reparação.

A proposta do CGDE é garantir participação social na definição das prioridades de aplicação desses recursos, dentro de um modelo construído de forma conjunta desde 2021, com atuação de instituições públicas e representantes da sociedade civil.

Inscrição e funções

Os interessados devem enviar solicitação de participação com justificativa, informando experiência, vínculos com as áreas afetadas ou atuação em temas relacionados aos impactos da tragédia ambiental. Após o fim das inscrições, será divulgada uma lista de candidatos no portal do MPF, abrindo prazo para manifestações da sociedade.

A escolha final dos integrantes caberá aos Ministérios Públicos, com base nas contribuições recebidas. O processo tem caráter consultivo e busca ampliar a transparência.

Atuação do colegiado

Entre as atribuições do comitê estão a definição de projetos que receberão financiamento, o acompanhamento da execução das ações e o diálogo com o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS), responsável pela implementação de iniciativas do programa “Nosso Chão, Nossa História”.

As ações deverão priorizar áreas como saúde mental, proteção cultural, apoio a comunidades pesqueiras, qualificação profissional e adaptação às mudanças climáticas, sempre com foco na reparação dos impactos causados pelo desastre ambiental.

A participação no CGDE não será remunerada e será considerada serviço público relevante. O edital prevê divulgação de todas as etapas do processo seletivo até a formação final do comitê.