O deputado estadual Antônio Albuquerque (União) apresentou na Assembleia Legislativa de Alagoas o Projeto de Lei nº 1.963/2026, que trata da participação de estudantes em atividades pedagógicas relacionadas a temas como gênero e diversidade sexual em instituições de ensino públicas e privadas do estado.

A proposta estabelece que as escolas deverão comunicar previamente os pais ou responsáveis sempre que houver atividades que abordem identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual ou igualdade de gênero. A participação do aluno nesses conteúdos dependeria de autorização expressa dos responsáveis, que poderão concordar ou não com a participação.

Regras e sanções

O projeto também prevê punições para instituições que descumprirem as regras estabelecidas. Entre as medidas estão advertência por escrito, multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno envolvido em caso de reincidência, suspensão das atividades por até 90 dias e, em situações mais graves, cassação da autorização de funcionamento.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta busca garantir o direito dos pais de acompanhar e decidir sobre conteúdos considerados sensíveis na formação de crianças e adolescentes.

Tramitação na Assembleia

Protocolado no dia 15 de abril, o projeto agora aguarda análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Alagoas antes de seguir para votação em plenário. Ainda não há data definida para apreciação da matéria pelos deputados.