A eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Dois Riachos, realizada em janeiro de 2025, pode ser anulada após recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPEAL). O promotor Izelman Inácio, responsável pela recomendação, aponta uma possível irregularidade no processo, que pode ter descumprido entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPEAL questiona a legalidade da eleição antecipada da mesa diretora para o biênio 2027-2028, realizada no início de 2025, em desacordo com o princípio da contemporaneidade. Esse princípio determina que as eleições internas do Legislativo devem ocorrer em período próximo ao início do mandato correspondente, o que não foi respeitado no caso em questão.

O Ministério Público considera que a antecipação compromete a legalidade do ato administrativo e pode afetar a alternância de poder dentro da Câmara Municipal. A recomendação reforça que a medida contraria decisões anteriores do STF, que enfatizam a necessidade de observância das regras temporais nas eleições das mesas diretoras em todo o país.

Com base nesse entendimento, o MPEAL sugere a anulação do processo eleitoral e a realização de uma nova eleição para a mesa diretora.