A Câmara Municipal de Arapiraca reuniu-se nesta terça-feira (26) para deliberar sobre uma extensa pauta legislativa voltada ao desenvolvimento urbano, inclusão social e valorização da cultura local. Conduzida interinamente pelo vice-presidente, vereador Melquisedec de Oliveira, a sessão ordinária trouxe à tona uma série de Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações que impactam diretamente o dia a dia dos arapiraquenses.

As propostas voltadas à saúde e aos direitos sociais ganharam forte protagonismo. O vereador Valsandy Veras apresentou o Projeto de Lei Nº 02/2026, que visa garantir preferência no atendimento a pessoas com diabetes usuárias de insulina em órgãos públicos e estabelecimentos privados locais.

O vereador Maciel Oliveira propôs o Projeto de Lei Nº 06/2026, que estabelece diretrizes municipais para a promoção de adaptações sensoriais e acolhimento nos equipamentos públicos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também de autoria de Maciel Oliveira, o Requerimento Nº 35/2026 solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para criar uma licença especial remunerada de 30 dias para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar.

A capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho também foram defendidas na tribuna.

A vereadora Júlia Henrique apresentou o Projeto de Lei Nº 01/2026, instituindo o Programa Municipal de Capacitação para Concursos Públicos. A iniciativa propõe oferecer preparação gratuita para moradores do município que desejam participar de certames públicos e processos seletivos.

Em outra frente, por meio da Indicação Nº 212/2026, Júlia Henrique cobrou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a implantação de um restaurante popular no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal.

As demandas de infraestrutura urbana e rural mobilizaram grande parte das indicações dos parlamentares, com foco em pavimentação, escoamento de produção e saneamento:

Melquisedec de Oliveira, presidente em exercício, indicou o asfaltamento das ruas Maria Gildete Tavares Lima e Francisco Paula de Jesus, situadas no bairro Cavaco (Indicação Nº 213/2026).

Dr. Fábio solicitou, por meio da Indicação nº 192/2026, o apoio do Governo Estadual para viabilizar a estrada de escoamento e transporte da produção de abacaxi na Comunidade do Poção, na zona rural.

Também pediu a implantação de pontos itinerantes de hidratação e banheiros em vias públicas para praticantes de caminhadas e corridas (Indicação nº 208/2026).

Wellington de Magalhães apresentou indicações cobrando limpeza, desmatação, drenagem e construção de calçada na Rua Antônio Feliciano (bairro Canafístula), além da ampliação dos canos do bueiro na Rua São Roque e pavimentação de meio-fio no bairro Jardim Tropical.

Maciel Oliveira requisitou reparos imediatos na pavimentação da Rua Tibúrcio Valeriano, no bairro Jardim Esperança (Indicação Nº 217/2026).

Ramonn Izidoro entrou com pedidos para a revitalização do Posto de Saúde do Sítio Bom Jardim e para a reforma estrutural e modernização da tradicional "Feira da Troca" de Arapiraca.

O bem-estar urbano e o incentivo às práticas saudáveis e de convívio foram lembrados em novas matérias:

Rogério Nezinho indicou a necessidade de construção de um espaço de lazer completo (com praça, parque infantil e área esportiva) no Residencial Jardim das Palmeiras, no bairro Verdes Campos, além de solicitar a reforma da quadra de esportes do Conjunto Jardim das Paineiras.

Por sua vez, Jackeline Barbosa defendeu o zelo urbano e a saúde coletiva através das Indicações Nº 206 e 207/2026, cobrando a limpeza e isolamento do antigo Clube do Asa (Cacimbas) e das estruturas do Mercado do Artesanato Margarida Gonçalves, esta última como medida preventiva para evitar a proliferação de pombos e a transmissão de doenças.

Já o vereador Vavazinho, atuando na mobilidade e segurança viária, requereu por meio da Indicação nº 201/2026 a instalação de sinalização semafórica no entroncamento das rodovias AL-115 e AL-485, na região próxima ao Trevo da Coca-Cola.

Homenagens e reconhecimento da identidade local

A sessão também se dedicou a valorizar cidadãos de destaque e manifestações tradicionais do município.

O vereador Valsandy Veras propôs, por meio do Projeto de Lei Nº 12/2026, o reconhecimento oficial do "Arraiá dos Pocas" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Arapiraca. O parlamentar também formalizou uma Moção de Aplauso (Nº 23/2026) em celebração à contribuição comunitária do evento.

Valsandy propôs ainda a outorga da Medalha de Honra Centenária João Saturnino de Almeida a Rodrigo Santos Cunha, além de defender a Declaração de Utilidade Pública para o Instituto Pra Vida e para a ONG Pedro Cavalcante Netto.

Rogério Nezinho, por sua vez, propôs a concessão do Título de Cidadão Honorário de Arapiraca ao advogado Dr. Gabriel Silva Santos.

O vereador Vavazinho apresentou o Projeto de Lei Nº 11/2026 para declarar como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal – Missão PETS Jeová JIREH.

Vavazinho também foi autor da Moção Nº 22/2026, que parabeniza o atleta Felipe Rios Veras pela conquista do vice-campeonato geral na etapa Brasil do Campeonato Mundial de Duplo Ironman, após completar uma prova extrema de resistência com mais de 30 horas de duração contínua.

As matérias apresentadas e lidas em plenário seguem agora para avaliação detalhada das comissões técnicas da Casa Legislativa ou votação final.