A partir desta sexta-feira (5), o governo dos Estados Unidos passou a classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A medida marca uma nova fase nas sanções impostas pelo país às duas facções.

A decisão amplia uma designação anterior, anunciada no fim de maio, quando os grupos já haviam sido incluídos na lista de “terroristas globais especialmente designados” (SDGT). Com a entrada em vigor do novo status, as restrições se tornam mais rígidas e abrangentes.

Segundo o governo norte-americano, o objetivo é reforçar o bloqueio financeiro contra as facções e dificultar qualquer tipo de apoio, financiamento ou transação internacional ligada aos grupos criminosos.

Na prática, a classificação permite congelamento de bens sob jurisdição dos EUA, restrição de entrada de integrantes no país e punições a pessoas ou instituições que ofereçam suporte material às organizações.

As autoridades dos Estados Unidos afirmam que PCC e CV já possuem atuação além das fronteiras brasileiras, o que justificaria o enquadramento dentro da legislação antiterrorismo americana.

A medida não altera automaticamente a legislação brasileira. No Brasil, as facções seguem sendo investigadas e processadas com base na Lei das Organizações Criminosas e na Lei de Drogas, sem reconhecimento como grupos terroristas.

A decisão também abre debate entre especialistas, que avaliam possíveis impactos na cooperação internacional e no sistema financeiro, além de discussões jurídicas sobre o conceito de terrorismo.