O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, em julgamento realizado nesta segunda-feira (8). A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes da Corte Eleitoral.

Os magistrados analisaram recursos apresentados pelas defesas dos gestores contra condenações relacionadas ao processo eleitoral de 2024. Após a reavaliação do caso, o Tribunal concluiu que houve práticas que configuraram abuso de poder político e utilização indevida da estrutura pública durante o período eleitoral.

Entre os fatos considerados pelos julgadores estão ações assistenciais promovidas pela administração municipal em período próximo às eleições, incluindo a distribuição de alimentos e outros benefícios à população. Também foram analisadas situações envolvendo o uso de recursos e serviços públicos que, segundo o entendimento da Corte, acabaram favorecendo a chapa ligada ao governo municipal.

Outro ponto destacado no julgamento foi a utilização de elementos de comunicação institucional da Prefeitura em conteúdos divulgados durante o período eleitoral, o que, na avaliação dos desembargadores, contribuiu para desequilibrar a disputa entre os candidatos.

Apesar de confirmar as principais sanções, o TRE-AL afastou algumas acusações que haviam sido reconhecidas em primeira instância. Entre elas, a suposta distribuição irregular de camisas em um evento político e parte das imputações relacionadas à compra de votos e ao abuso de poder econômico.

Com a decisão, permanecem em vigor a cassação dos diplomas, a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos e as multas aplicadas no processo. O caso, no entanto, ainda pode ser levado para análise das instâncias superiores da Justiça Eleitoral.