O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do vereador de Maceió, Kelmann Vieira, ao encerrar uma ação movida pelo MDB que questionava sua permanência no cargo por suposta infidelidade partidária.

A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta segunda-feira (8) pelo Pleno da Corte Eleitoral. No julgamento, os magistrados não analisaram o mérito da acusação, pois entenderam que o processo foi protocolado fora do prazo previsto pela legislação eleitoral.

Com isso, o Tribunal reconheceu a decadência do pedido, o que levou à extinção da ação sem julgamento do conteúdo das acusações.

O processo foi aberto após a saída de Kelmann Vieira do MDB e sua filiação ao PSDB, ocorrida em abril de 2026. O partido alegava que a mudança de legenda teria sido feita sem justificativa legal, o que poderia resultar na perda do mandato.

Durante a análise, o TRE-AL apontou falhas processuais na condução da ação, entre elas a ausência de inclusão do novo partido dentro do prazo legal. Para a Corte, o MDB tinha conhecimento da troca partidária, mas não realizou as adequações necessárias no tempo previsto.

Com a decisão, Kelmann Vieira permanece no exercício do mandato na Câmara Municipal de Maceió, sem alterações na composição do Legislativo.

O caso segue como parte de um conjunto de processos semelhantes envolvendo mudanças partidárias de vereadores em Alagoas, que ainda tramitam na Justiça Eleitoral.