A Justiça determinou que o Hospital Chama, em Arapiraca, adote medidas imediatas para regularizar procedimentos relacionados ao gerenciamento de resíduos hospitalares e à adequação de exigências sanitárias e ambientais. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), após a identificação de possíveis irregularidades no funcionamento da unidade.

Segundo o MPAL, as apurações apontaram falhas no controle e na destinação de resíduos produzidos pelo hospital, além da necessidade de atualização de documentos e licenças exigidos pelos órgãos competentes. Também foram levantados questionamentos sobre o tratamento de efluentes e a destinação de materiais gerados pela estação de tratamento de esgoto da instituição.

Ao conceder a liminar, a Justiça entendeu que os fatos apresentados indicam potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente, justificando a adoção de providências urgentes. A decisão obriga a unidade hospitalar a interromper qualquer descarte irregular de resíduos e a garantir que o lançamento de efluentes ocorra apenas nos locais devidamente autorizados.

Entre as determinações está a apresentação, em até 30 dias, de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde atualizado e compatível com a legislação vigente. O hospital também deverá comprovar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos produzidos e demonstrar as medidas adotadas para regularizar sua situação sanitária.

O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Para o Ministério Público, a medida busca assegurar que os serviços de saúde sejam prestados em conformidade com as normas legais, reduzindo riscos à população e preservando o meio ambiente.

A ação continua em tramitação, e o cumprimento das determinações judiciais será acompanhado pelos órgãos fiscalizadores e pelo Ministério Público nos próximos meses.