A Justiça Eleitoral de Alagoas deu mais um passo na preparação para as eleições de 2026 ao estabelecer novas diretrizes para o trabalho de fiscalização da propaganda eleitoral em todo o estado. As normas foram publicadas pela Corregedoria Regional Eleitoral com o objetivo de organizar e padronizar a atuação das Zonas Eleitorais durante o período de campanha.

O regulamento define procedimentos que deverão ser adotados por magistrados e servidores responsáveis pelo acompanhamento das atividades de fiscalização, buscando garantir maior uniformidade nas ações desenvolvidas em diferentes municípios alagoanos. A medida também estabelece critérios para o registro, análise e encaminhamento de ocorrências relacionadas à propaganda eleitoral.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, a Corregedoria ficará responsável por coordenar e supervisionar os trabalhos, além de orientar juízes eleitorais quanto à aplicação das normas previstas na legislação. A intenção é assegurar que as regras sejam cumpridas de forma padronizada em todas as regiões do estado.

O documento também prevê mecanismos de acompanhamento das medidas adotadas pelas unidades eleitorais, fortalecendo a integração entre os setores envolvidos na fiscalização. A iniciativa busca ampliar a eficiência do controle sobre a propaganda eleitoral e garantir respostas mais rápidas diante de possíveis irregularidades.

Segundo a Corregedoria Regional Eleitoral, a padronização dos procedimentos é fundamental para preservar a igualdade de condições entre candidatos, partidos e federações, além de contribuir para a transparência e a segurança jurídica do processo eleitoral.

As novas regras fazem parte do planejamento do TRE de Alagoas para as Eleições Gerais de 2026 e servirão como referência para a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral em todo o território alagoano.