O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas divulgou uma orientação aos partidos políticos e agentes públicos do estado reforçando que festas juninas e outros eventos populares custeados com recursos públicos não podem ser utilizados para promoção pessoal ou eleitoral. A medida integra as ações preventivas voltadas ao processo eleitoral de 2026.

O comunicado foi encaminhado aos diretórios partidários com a recomendação de que as regras sejam amplamente divulgadas entre filiados, ocupantes de cargos públicos, mandatários e possíveis candidatos. O objetivo é evitar práticas que possam comprometer a igualdade entre os participantes da disputa eleitoral.

Entre as condutas vedadas estão discursos com teor político, pedidos de apoio eleitoral, divulgação de pré-candidaturas, enaltecimento de gestões e utilização de estruturas dos eventos para promoção de nomes ligados ao cenário político. Segundo o tribunal, atitudes desse tipo podem ser enquadradas como propaganda antecipada ou abuso de poder político e econômico.

A Corte Eleitoral esclareceu que a presença de autoridades e pré-candidatos em festas tradicionais não é proibida. No entanto, a participação deve ocorrer de forma discreta e sem qualquer associação entre a imagem do agente público e a realização do evento.

O TRE informou ainda que intensificará o acompanhamento das festividades durante o período pré-eleitoral e manterá canais de denúncia para o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades. Os casos registrados poderão ser encaminhados para análise e adoção das medidas previstas na legislação eleitoral.