O Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público do Estado de Alagoas) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Leilão Público de Imóveis nº 001/2025, conduzido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG Alagoas). A medida foi publicada no Diário Oficial e coloca sob análise a legalidade e a transparência do certame.

A investigação está sob responsabilidade da 17ª Promotoria de Justiça da Capital, área da Fazenda Pública Estadual. O procedimento foi aberto a partir de uma representação que aponta possíveis inconsistências na condução do leilão e levanta suspeitas sobre a participação de empresas no processo.

 Suspeita de vínculo entre empresas

De acordo com a denúncia, duas empresas teriam participado do leilão — Blu Capital Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e BK Empreendimentos Ltda. — sendo a primeira declarada vencedora do certame.

O ponto central da apuração é a suspeita de que possa existir vínculo societário entre as concorrentes, o que, se confirmado, pode configurar irregularidade em processos licitatórios por comprometer a competitividade e a isonomia da disputa.

Questionamentos sobre transparência

Outro trecho da representação cita possíveis falhas na disponibilização de informações do processo administrativo SEI nº 1700.0000002294-2025, além da demora na liberação das gravações das sessões públicas do leilão. Segundo a denúncia, a ausência ou atraso no acesso aos documentos pode dificultar o controle social e a fiscalização dos atos administrativos.

O Ministério Público também destaca como ponto sensível a alienação de um imóvel localizado na Rua Doutor Augusto Cardoso, no bairro da Jatiúca, em Maceió, onde atualmente funciona o Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) Dr. Rostan Silvestre, unidade voltada ao atendimento em saúde mental e considerada serviço essencial.

CAPS II Dr. Rostan Silvestre

### Próximos passos da investigação

Com a abertura do procedimento, o MPAL passa a reunir documentos, solicitar informações a órgãos estaduais e analisar a regularidade do leilão. A investigação também busca esclarecer se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, publicidade e competitividade.

O órgão reforça que a instauração do procedimento não representa acusação formal nem confirmação de irregularidades, mas sim uma etapa inicial de apuração para verificar a consistência das denúncias apresentadas.

Até o momento, a SEPLAG não apresentou posicionamento oficial sobre o caso.