O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar uma denúncia envolvendo supostos atrasos nos pagamentos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a empresas responsáveis pela locação de veículos utilizados em serviços públicos estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (17).

A investigação é conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual e teve origem em uma representação apresentada pelo Consórcio Novo Nordeste, liderado pela empresa Equilíbrio Serviços. O grupo alega que enfrenta dificuldades para receber valores referentes a um contrato firmado com o Governo de Alagoas.

Segundo a denúncia, o contrato, celebrado por meio da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), prevê a disponibilização de veículos com e sem motoristas para atender demandas da administração estadual, especialmente na área da saúde. O consórcio reúne 13 empresas do setor.

Na representação encaminhada ao MPAL, o grupo afirma que manteve a execução dos serviços durante toda a vigência contratual, mas relata que os pagamentos passaram a sofrer atrasos a partir de 2022. A situação, conforme a denúncia, teria se agravado nos anos seguintes, gerando acúmulo de débitos.

Os documentos apresentados apontam que apenas os valores pendentes referentes ao exercício de 2025 ultrapassavam R$ 3 milhões. O consórcio também sustenta a existência de pendências financeiras relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024.

Ainda de acordo com a representação, foram realizadas tentativas de solução administrativa com a participação da Amgesp e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas não houve acordo entre as partes.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público buscará reunir informações e analisar a situação para verificar a regularidade dos fatos denunciados. Até o momento, não há conclusão sobre eventual irregularidade por parte da Sesau, e o caso permanece em fase de investigação.