O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra os herdeiros e o espólio de um antigo proprietário de área rural localizada em São Brás, no interior de Alagoas. A medida busca garantir a recuperação ambiental de uma região inserida na Terra Indígena Kariri-Xocó, atingida por degradação ambiental considerada grave por órgãos de fiscalização.

A ação foi proposta após levantamentos técnicos apontarem danos ambientais significativos, incluindo desmatamento de vegetação nativa da Caatinga, uso de fogo e intervenção em áreas de preservação permanente sem autorização legal. As irregularidades teriam sido identificadas inicialmente em fiscalizações realizadas ainda em 2016 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que registrou a supressão de mais de 269 hectares de vegetação.

Mesmo após embargos e autuações aplicadas ao longo dos anos, relatórios apontam que a área continuou sendo utilizada para atividades agropecuárias, com presença de criação de gado e formação de pastagens, o que teria dificultado a regeneração natural da vegetação. Novas vistorias também indicaram descumprimento das restrições impostas pelos órgãos ambientais.

Em avaliação mais recente, o Ibama identificou pontos isolados de recuperação da vegetação, mas destacou que grande parte da área segue degradada e sem medidas efetivas de recomposição ambiental. O órgão recomendou a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restauração do ecossistema local.

Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine a suspensão imediata de atividades que impeçam a regeneração da área, além da apresentação e execução do PRAD pelos responsáveis. O órgão também pede a condenação dos réus à reparação integral dos danos ambientais, com recuperação da biodiversidade da região e proteção dos recursos naturais afetados.

Além da obrigação de restaurar a área, o MPF requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 279.899,00, sob a justificativa de que os impactos ambientais se prolongaram ao longo dos anos. Para o órgão, a degradação atinge não apenas o meio ambiente, mas também os direitos do povo indígena Kariri-Xocó, que depende diretamente dos recursos naturais da região para sua sobrevivência física e cultural.

Os laudos técnicos também apontam consequências ambientais como perda de biodiversidade, destruição de habitats, erosão do solo e risco de assoreamento de corpos d’água, reforçando a necessidade de recuperação urgente da área.