O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido da defesa de Lindemberg Alves para reduzir sua pena com base no desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Segundo a decisão, o detento não atingiu a pontuação mínima exigida pela legislação para ter direito ao benefício da remição de pena.

A defesa argumentou que Lindemberg participou do exame enquanto cumpre pena e solicitou o abatimento da condenação. No entanto, a Justiça considerou que ele não alcançou os 450 pontos mínimos em todas as áreas de conhecimento e os 500 pontos exigidos na redação, requisitos previstos nas normas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público de São Paulo também se manifestou contra o pedido. Com isso, a juíza responsável pelo caso manteve a decisão de negar a redução da pena.

Lindemberg Alves cumpre pena de 39 anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelo assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008. O crime teve grande repercussão nacional após a jovem, filha de alagoanos e nascida em Maceió, ser mantida em cárcere privado por quase 100 horas antes de ser morta pelo ex-namorado.