O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou o cumprimento imediato da decisão que cassou a chapa proporcional do Republicanos em Belo Monte por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, acolheu pedido apresentado pelo diretório municipal do MDB e estabelece a execução da sentença sem necessidade de aguardar o julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a medida, o Juízo da 29ª Zona Eleitoral deverá promover a retotalização dos votos, afastar os vereadores eleitos pela chapa cassada e dar posse à suplente do MDB. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, os recursos interpostos ao TSE em eleições municipais não possuem efeito suspensivo automático, permitindo o cumprimento imediato da decisão após o encerramento da análise no âmbito do TRE-AL.

A nova totalização dos votos resultará em mudanças na composição da Câmara Municipal de Belo Monte. A decisão reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate às fraudes relacionadas à cota de gênero, prática que consiste na utilização de candidaturas femininas sem participação efetiva na disputa apenas para atender ao percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.