A Câmara Municipal de Arapiraca permanecerá com a mesma composição após a Justiça Eleitoral julgar improcedente a ação que questionava uma suposta fraude à cota de gênero na chapa do Podemos durante as eleições de 2024.

A decisão foi proferida na segunda-feira (13) pelo juiz Alberto Almeida, da 22ª Zona Eleitoral, que analisou as provas apresentadas no processo e concluiu que não houve comprovação de irregularidades ou uso de candidaturas femininas fictícias pelo partido.

Com a sentença, o mandato da vereadora Jackeline Barbosa (MDB), eleita com 2.020 votos, foi mantido. A parlamentar poderia perder a vaga caso a denúncia fosse aceita e a chapa do Podemos fosse anulada pela Justiça Eleitoral.

A ação havia sido apresentada pelo PMB, após iniciativa do suplente de vereador Rodrigo da SMTT. A acusação apontava que o partido teria lançado candidaturas femininas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.

Caso a suposta fraude fosse reconhecida, toda a chapa poderia ser anulada, provocando uma nova análise do quociente eleitoral e uma possível alteração na distribuição das vagas na Câmara Municipal.

Ao avaliar o conjunto de documentos e provas do processo, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes para confirmar a existência de candidaturas consideradas fictícias. Com isso, o pedido foi negado e o resultado das urnas foi preservado.

Apesar da decisão favorável à vereadora, o processo ainda não está encerrado definitivamente. A parte autora ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) na tentativa de modificar a sentença.