A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) confirmou a demissão de uma servidora efetiva da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por abandono de cargo. A decisão foi oficializada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, encerrando um processo administrativo disciplinar que apurou a ausência prolongada da funcionária.

De acordo com os autos, a servidora, que exercia o cargo de agente administrativa, deixou de comparecer ao trabalho em 31 de março de 2009 e nunca mais retornou às atividades. Durante a investigação, ela reconheceu formalmente que permaneceu afastada desde aquela data, sem apresentar qualquer justificativa legal para a ausência.

Com base nas provas reunidas, a PGE concluiu que ficaram configurados os requisitos para caracterização do abandono de cargo, respaldando a aplicação da penalidade máxima prevista no regime disciplinar do funcionalismo público estadual. A medida também regulariza a situação funcional da servidora junto à administração pública.

Embora o afastamento tenha ocorrido há mais de 17 anos, o processo administrativo só foi concluído recentemente. Com a publicação da decisão, o vínculo da servidora com a rede estadual de ensino é encerrado de forma definitiva.