O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar uma denúncia sobre a falta de auxiliares de inclusão para atender estudantes neurodivergentes na Escola Municipal Messias João Coelho, em Jequiá da Praia.

A apuração foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, responsável pela área da infância e juventude, após informações encaminhadas pelo Conselho Tutelar do município apontarem possíveis dificuldades no atendimento especializado oferecido aos alunos.

Segundo o MP/AL, a situação já havia sido analisada inicialmente por meio de uma Notícia de Fato, mas, após o encerramento do prazo de tramitação, o procedimento foi convertido em uma nova etapa de acompanhamento para aprofundar a investigação.

O órgão ministerial solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação de Jequiá da Praia para verificar as condições de atendimento aos estudantes e avaliar se estão sendo cumpridos os direitos garantidos às crianças e adolescentes.

A investigação tem como base as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, que asseguram prioridade na proteção e garantia dos direitos fundamentais desse público.