O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma denúncia envolvendo a cobrança de uma dívida de água registrada em nome de uma pessoa falecida. O caso envolve uma idosa moradora de Maceió e a empresa BRK Ambiental.

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela Defesa do Consumidor, após uma reclamação apontar que a conta de água de uma residência continuava cadastrada no nome da irmã da consumidora, que já havia falecido.

Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público, os valores pendentes estariam sendo cobrados da atual moradora do imóvel. A situação também envolve questionamentos sobre um possível corte no fornecimento de água e dificuldades para alteração da titularidade da unidade consumidora.

De acordo com o MP/AL, a situação será analisada para verificar se houve violação aos direitos da consumidora, especialmente por se tratar de uma pessoa idosa. O procedimento busca esclarecer a responsabilidade pelos débitos e as medidas adotadas pela concessionária.

Durante a apuração inicial, a BRK Ambiental apresentou manifestação ao Ministério Público e informou que pretendia realizar uma audiência com a consumidora para esclarecer os débitos, os questionamentos sobre o abastecimento e a mudança de titularidade da conta.

O MP/AL marcou uma audiência ministerial entre as partes para o dia 28 de julho, às 11h, na sede da 1ª Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é reunir informações e avaliar as providências necessárias para garantir os direitos da consumidora.