O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) deixou para esta sexta-feira (17) a conclusão do julgamento que discute a permanência do bônus regional utilizado no processo seletivo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A decisão envolve mais de 150 estudantes que ingressaram na instituição beneficiados pelo acréscimo na nota do Enem.

O caso chegou à Justiça após questionamentos sobre a validade da lei estadual que criou a bonificação de 10% para candidatos alagoanos ou que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado. A ação pede que o benefício seja considerado inconstitucional e que os resultados do processo seletivo sejam revisados.

Na sessão desta quinta-feira (16), o desembargador Alcides Gusmão acompanhou o entendimento do relator Paulo Zacarias, contrário à manutenção do bônus e favorável à reclassificação dos candidatos. Já o desembargador Fernando Tourinho defendeu a preservação da situação dos estudantes que já estão matriculados na universidade.

A proposta apresentada por Tourinho é que, caso a Corte reconheça alguma irregularidade na regra, os efeitos da decisão sejam aplicados somente aos próximos vestibulares, evitando prejuízos aos alunos que já iniciaram a graduação. O julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira, a partir das 14h.