A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de passeios turísticos realizados de forma irregular dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. A decisão liminar foi tomada pela 4ª Vara Federal em Alagoas após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou atividades sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o MPF, o operador turístico alvo da ação vinha realizando passeios remunerados em desacordo com as regras da unidade de conservação. Entre 2024 e 2025, foram registradas nove autuações aplicadas pelo ICMBio devido à realização de atividades sem a autorização necessária para operar na área protegida.

Na decisão, o juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes destacou a necessidade de medidas preventivas para evitar danos ambientais e determinou que o responsável não realize novos passeios ou qualquer atividade comercial utilizando embarcações sem autorização válida do órgão ambiental. O magistrado também proibiu o uso do Catamarã Galileia I até que seja obtida a autorização específica.

A determinação judicial prevê ainda que o ICMBio realize fiscalizações periódicas para verificar o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas ações como apreensão das embarcações e aplicação de multa de R$ 15 mil por embarcação e por cada infração registrada.

A APA Costa dos Corais é considerada uma das áreas marinhas protegidas mais importantes do país, abrigando recifes, piscinas naturais e uma rica biodiversidade. De acordo com o MPF, a fiscalização busca garantir que o turismo seja desenvolvido de forma sustentável, respeitando os limites ambientais estabelecidos pelo Plano de Manejo da unidade de conservação.