A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pela morte do menino Henry Borel. A defesa tentou reverter uma decisão que poderia levar à realização de um novo julgamento, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O recurso apresentado pelos advogados questionava o local onde ocorreu o júri e alegava que a ampla divulgação do caso poderia ter influenciado os jurados. A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, porém, entendeu que não havia comprovação de irregularidades na decisão anterior e rejeitou a tentativa de revisão.

Com isso, segue válida a pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão aplicada a Jairinho pela morte e tortura de Henry, que tinha apenas 4 anos. O julgamento ocorreu no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e foi concluído após 11 dias de sessões.

O crime aconteceu em março de 2021 e teve grande repercussão em todo o país. Exames do Instituto Médico-Legal apontaram diversas lesões no corpo da criança, contrariando a versão apresentada inicialmente pelos acusados de que a morte teria sido provocada por um acidente dentro de casa.

O caso também impulsionou a criação da Lei Henry Borel, que estabelece medidas de proteção e prevenção contra a violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes.