O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou três procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades encontradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em postos de combustíveis de Maceió.

As portarias foram publicadas no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (28). Duas das investigações envolvem a comercialização de óleo diesel em desacordo com as especificações técnicas exigidas pela ANP.

O terceiro procedimento apura o funcionamento de uma bomba abastecedora com vazão inferior à quantidade registrada no equipamento, o que pode causar prejuízo aos consumidores.

Os estabelecimentos autuados não tiveram os nomes e endereços divulgados nas portarias. As investigações estão sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de Defesa do Consumidor.

Durante a apuração, o MPAL poderá requisitar documentos, realizar fiscalizações e solicitar perícias técnicas para esclarecer os fatos. Após a análise das informações coletadas, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou ingressar com ações judiciais contra os responsáveis.