O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a elaboração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai regulamentar a realização de shows e grandes eventos em Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (28).

A iniciativa foi tomada pelo promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva após uma representação denunciar transtornos enfrentados por moradores durante eventos públicos e privados realizados ou autorizados na capital.

Entre as reclamações estão o excesso de barulho, aumento da produção de lixo, problemas no trânsito e dificuldades de acesso e circulação para moradores das áreas próximas aos eventos.

A denúncia foi apresentada pelo síndico de um condomínio situado na Avenida da Paz, no bairro Jaraguá, que relatou a frequência de shows, corridas de rua e outras atividades de grande porte realizadas nas proximidades do residencial.

De acordo com o MPAL, o TAC atualmente em vigor foi firmado em 2023 e precisa ser atualizado diante das novas demandas e impactos gerados pelos eventos na cidade.

O novo procedimento será conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área de Defesa do Consumidor, e também deverá acompanhar o cumprimento das normas por parte dos organizadores dos eventos.

A portaria que abriu a apuração não definiu prazo para a conclusão do novo acordo.