A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios condenou a Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos Moderniza e seus administradores por fraude trabalhista envolvendo 1.556 trabalhadores contratados para prestar serviços em prefeituras de Alagoas. A decisão atende a uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e estabelece o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Além da indenização, a Justiça determinou a dissolução e liquidação da cooperativa. Conforme a sentença, a Moderniza atuava como uma falsa cooperativa para ocultar vínculos empregatícios e fornecer mão de obra subordinada a administrações municipais entre os anos de 2019 e 2022, prática considerada irregular pela legislação trabalhista.

Durante a investigação, o MPT constatou que os trabalhadores eram cadastrados como cooperados, mas exerciam suas funções sem acesso aos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também foi identificado o pagamento de remunerações inferiores ao salário mínimo vigente à época, com registros de repasses de até R$ 600 mensais, situação apontada como irregular.

A cooperativa firmou contratos com os municípios de Porto Calvo, Chã Preta, Poço das Trincheiras, Taquarana, Olho d'Água do Casado, Estrela de Alagoas, Limoeiro de Anadia, Porto de Pedras, Tanque d'Arca e Quebrangulo.

A sentença obriga a Moderniza e os demais condenados a registrar a Carteira de Trabalho de todos os 1.556 empregados, com as datas reais de admissão, além de efetuar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente ao período trabalhado.

Os administradores também estão proibidos de celebrar novos contratos de intermediação de mão de obra com órgãos públicos ou criar novas cooperativas com a mesma finalidade. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas de até R$ 10 mil por infração. Os recursos provenientes da indenização e das penalidades serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Moderniza já havia sido investigada anteriormente na Operação Maligno, conduzida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos públicos no estado.