O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela Prefeitura visando à realização de um novo concurso público, previsto para 2027. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAL da última terça-feira (28) e é assinada pelo promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório.

A iniciativa ocorre após a conclusão de um procedimento anterior que investigava uma possível preterição de candidatos aprovados em concurso público diante da realização de contratações temporárias pelo município. Durante reunião institucional realizada em 21 de julho deste ano, representantes da Prefeitura informaram ao Ministério Público que o concurso anteriormente vigente perdeu a validade em 6 de julho de 2026, após o encerramento de todas as convocações previstas no edital.

Segundo o MP, a administração municipal informou que pretende iniciar os preparativos para um novo certame, condicionado à realização de estudos técnicos e administrativos. Diante disso, a Promotoria decidiu acompanhar todas as etapas necessárias para viabilizar o concurso.

Entre as medidas que serão fiscalizadas pelo Ministério Público estão a elaboração de um estudo técnico para dimensionar a necessidade de servidores, o levantamento dos cargos vagos e ocupados, a análise do impacto orçamentário e financeiro e a definição de um cronograma para execução do concurso público.

Além da instauração do procedimento administrativo, o MPAL expediu uma Recomendação orientando a Prefeitura de Palmeira dos Índios a adotar as providências preparatórias para a realização do futuro concurso, reforçando a necessidade de planejamento e observância aos princípios da administração pública.