O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para investigar uma denúncia de suposto assédio moral contra uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Penedo. A abertura da apuração foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (5).

A denunciante é uma assistente social concursada do município, que relatou possíveis irregularidades atribuídas a servidores do setor de Recursos Humanos da secretaria. Entre as denúncias apresentadas estão descontos considerados indevidos na remuneração e a cobrança de uma jornada de trabalho acima da prevista para a categoria.

Segundo o documento do MPAL, a servidora também afirmou ter sido alvo de constrangimentos, intimidações e situações que teriam causado sofrimento psicológico no ambiente de trabalho.

Outro ponto relatado foi uma suposta cobrança para devolução de valores recebidos pela servidora, que teriam sido pagos anteriormente em razão de um possível erro administrativo.

O procedimento foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Penedo após uma investigação preliminar não ter sido concluída. Conforme o Ministério Público, a Prefeitura de Penedo não apresentou resposta ao primeiro pedido de informações enviado pelo órgão.

Diante da ausência de manifestação, o promotor Paulo Roberto de Melo Alves Filho determinou uma nova notificação ao município. A gestão terá prazo de dez dias para encaminhar os esclarecimentos solicitados, sob possibilidade de adoção de medidas legais em caso de descumprimento.

A apuração tem como objetivo verificar as denúncias, acompanhar eventuais providências para impedir práticas de assédio, avaliar possíveis danos causados à servidora e identificar se houve irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde.