O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou a retirada, no prazo de 24 horas, de dois vídeos publicados no Instagram que utilizavam inteligência artificial para simular a imagem e a voz de um candidato e atribuir a ele declarações que não foram feitas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.

A decisão liminar foi tomada após uma representação eleitoral apontar que o conteúdo reproduzia artificialmente a aparência e a voz do candidato para apresentar falas relacionadas ao eleitorado e a supostas irregularidades. Para o relator do processo, desembargador eleitoral Maurício Cesar Breda Filho, o material ultrapassou os limites da crítica e do humor ao criar declarações falsas com potencial de confundir os eleitores.

Na avaliação do magistrado, o uso de inteligência artificial durante o período eleitoral não é proibido, mas precisa obedecer às regras de transparência estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Conteúdos que utilizem imagem, voz ou fala produzidas ou modificadas por tecnologia devem deixar essa condição claramente indicada.

O relator também destacou que classificar a publicação como “sátira” ou “humor” não substitui a identificação formal de que o material foi produzido ou manipulado por inteligência artificial.

Além da remoção dos dois vídeos, a decisão proibiu novas publicações com a mesma abordagem. O pedido para suspender completamente o perfil, porém, foi negado pelo TRE/AL, que considerou necessário preservar o princípio da intervenção mínima no debate político.

A decisão reforça a atenção da Justiça Eleitoral para o uso de ferramentas de inteligência artificial nas eleições de 2026, especialmente diante do potencial de conteúdos manipulados influenciarem a percepção dos eleitores.