Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal já podem voltar a contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS, mediante utilização de dados bancários.

A mudança entrou em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213, no último dia 19. A medida também estabelece novas regras para a contratação e a portabilidade dos empréstimos consignados.

Para transferir uma dívida de um banco para outro, o beneficiário deverá assinar um termo específico dentro do Meu INSS. Depois da autorização, a instituição financeira que receber o contrato terá prazo de até 20 dias para confirmar a operação. Caso isso não aconteça, a transferência será cancelada.

Outra exigência é que o desconto das parcelas no benefício só poderá ocorrer depois que o banco encaminhar ao INSS toda a documentação necessária. Entre os dados exigidos estão o contrato, a autorização expressa do beneficiário e informações sobre valores, quantidade de parcelas, juros e instituição responsável.

As instituições financeiras também deverão informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A medida busca permitir o cruzamento das informações e facilitar a identificação de possíveis operações fraudulentas.

A autorização para desconto não poderá ser realizada por telefone ou comprovada por gravação de voz. O INSS reforça que a biometria facial continua disponível para beneficiários que possuem imagens cadastradas em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.

Apesar da dispensa da biometria facial, o instituto afirma que as novas regras mantêm mecanismos de segurança para reduzir o risco de fraudes. O Meu INSS Vale+, modalidade que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.