O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou ao Governo do Estado a ampliação do tempo de realização das provas de concursos públicos estaduais. A medida prevê 40 minutos adicionais para todos os candidatos e até uma hora extra para pessoas com TDAH, dislexia ou outros transtornos específicos de aprendizagem, desde que a necessidade seja comprovada.

A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (24) e expedida pelo promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e aos órgãos responsáveis pela realização dos concursos.

Entre os certames citados estão os concursos organizados pelo Cebraspe para a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde. Para as seleções que ainda não tiveram as provas aplicadas, o Ministério Público orienta que os editais sejam retificados para garantir o tempo adicional.

Os 40 minutos extras deverão ser concedidos a todos os candidatos submetidos ao tempo regular de prova, sem alteração na quantidade de questões, no conteúdo programático ou nos critérios de correção.

Segundo o promotor, a duração das provas deve levar em consideração a complexidade das questões, evitando que a velocidade de leitura seja utilizada como fator de seleção incompatível com as atribuições dos cargos. A recomendação também considera as desigualdades educacionais e socioeconômicas existentes entre os candidatos.

Para pessoas com TDAH, dislexia ou outros transtornos específicos de aprendizagem, o MPAL recomenda a possibilidade de concessão de até 60 minutos adicionais, mediante apresentação de laudo ou relatório de profissional habilitado.

O documento orienta que os pedidos não sejam rejeitados apenas porque o candidato não possui enquadramento formal como pessoa com deficiência. Para o Ministério Público, a necessidade de tempo adicional deve ser analisada individualmente, considerando as características e limitações apresentadas pelo candidato.

A recomendação também destaca que bancas examinadoras já adotam procedimentos para analisar pedidos semelhantes em concursos federais, incluindo a avaliação de laudos e da necessidade de tempo adicional para candidatos com TDAH e dislexia.

Os acréscimos de 40 e 60 minutos não serão acumulados. Quando houver direito ao tempo adicional específico, deverá ser aplicada a condição mais favorável ao candidato, conforme a avaliação do caso.

O Governo de Alagoas terá dez dias úteis para informar ao Ministério Público se irá acatar as medidas. A ampliação do tempo ainda não está em vigor e depende da adoção das providências pelos órgãos responsáveis pelos concursos.