O Congresso Nacional terá uma semana de votações importantes, com propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da escala 6x1, a chamada “taxa das blusinhas”, medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos e a PEC da Segurança Pública.

A movimentação ocorre durante o esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro. A expectativa é de uma agenda intensa na Câmara e no Senado, com projetos que envolvem direitos trabalhistas, tributação, segurança pública e investimentos.

A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2).

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar a versão aprovada pela Câmara e evitar que a matéria tenha de retornar aos deputados.

A PEC estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos. O texto também prevê que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

A mudança seria gradual. Dois meses após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, chegaria às 40 horas.

Se aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada etapa, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

Outro assunto de grande repercussão é a tributação das compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

A medida provisória será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda nesta segunda.

A MP perde a validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

A Câmara inicia sua agenda de votações nesta segunda-feira (31), às 18h, com medidas provisórias relacionadas a trabalhadores que atuam com motocicletas e entregas por aplicativos.

Uma das propostas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento para a compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Os deputados também poderão analisar propostas relacionadas a incentivos fiscais para programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além de medidas voltadas à agroecologia e ao setor cultural.

Entre as prioridades do Senado está ainda a PEC da Segurança Pública, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, prevê maior compartilhamento de informações e altera regras relacionadas ao financiamento do setor.

Na agenda econômica, também estão previstas discussões sobre incentivos para instalação de data centers no Brasil e sobre o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.

Além das votações, o Congresso deverá receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estabelece as previsões de receitas e despesas da União para o próximo ano.

A chegada do texto deverá abrir novas negociações entre governo e parlamentares sobre prioridades, metas fiscais e recursos destinados a políticas públicas e investimentos.