O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, devolver o mandato de deputado federal a Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT-AL). O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira (1º) e anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que havia retirado o parlamentar do cargo após a retotalização dos votos das eleições de 2022.

O voto vencedor foi apresentado pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo. Segundo o entendimento adotado pela Corte, o procedimento que levou à perda do mandato apresentou uma irregularidade considerada fundamental: Paulão não teria participado do processo na condição de réu, o que comprometeu o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A decisão do TRE-AL havia provocado uma mudança na composição da bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados. Com a retotalização dos votos, a vaga ocupada por Paulão passou para Nivaldo Albuquerque (União Brasil), que deverá deixar o cargo após a determinação do TSE.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques acompanharam integralmente o voto de Toffoli.

O afastamento de Paulão estava relacionado a uma investigação sobre suposta captação ou utilização irregular de recursos durante a campanha eleitoral. Ao reexaminar o caso, entretanto, o TSE entendeu que não havia elementos jurídicos suficientes para sustentar a perda do mandato.

Após o julgamento, Paulão comemorou a decisão em um vídeo publicado nas redes sociais, diretamente da sede do TSE. O parlamentar classificou o afastamento anterior como uma injustiça e afirmou que permaneceu confiante durante o período em que esteve fora do cargo.

Paulão também informou que deve desembarcar em Maceió nesta quarta-feira (2), por volta das 18h. O retorno efetivo à Câmara deverá ocorrer após o envio do acórdão do TSE ao Legislativo e o cumprimento dos procedimentos necessários.

Com a decisão, Paulão volta a integrar a bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados, enquanto Nivaldo Albuquerque perde a cadeira que passou a ocupar após a decisão do TRE-AL.