Subtítulo: Aldo Lira é alvo de inquérito que apura falta de recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep durante gestão em Estrela de Alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep durante a gestão do ex-prefeito de Estrela de Alagoas, Aldo Lira de Jesus. As pendências referentes a 2022 teriam provocado a incidência de R$ 2.219.225,87 em multas e juros.

A investigação teve origem em informações encaminhadas pela Receita Federal após uma auditoria nas contas do município. O levantamento apontou problemas no cumprimento das obrigações relacionadas às contribuições ao longo de 2022.

O procedimento do MP busca esclarecer o que aconteceu com valores que deveriam ter sido recolhidos pela Prefeitura, além de recursos descontados dos salários de servidores e de pagamentos destinados a trabalhadores autônomos. Os repasses vinculados ao Pasep também estão entre os pontos analisados.

Além de verificar as razões para a ausência dos recolhimentos, o Ministério Público pretende identificar a destinação dos valores descontados dos trabalhadores e avaliar se houve prejuízo aos cofres públicos. A eventual contestação das cobranças fiscais por parte do município também será analisada.

Aldo Lira terá 15 dias úteis para apresentar documentos e prestar esclarecimentos sobre as pendências. Ele deverá informar, entre outros pontos, os motivos que levaram à falta de pagamento e a destinação dos recursos envolvidos.

A atual administração de Estrela de Alagoas também foi acionada e terá 20 dias úteis para informar ao MPAL se os débitos foram quitados, parcelados ou contestados. O município deverá ainda esclarecer se houve redução dos valores referentes às multas.

O promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório solicitou à Receita Federal cópias dos processos fiscais relacionados ao caso. O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) também deverá informar se existe alguma apuração sobre os fatos.

O inquérito está em fase inicial e, até o momento, não representa condenação ou conclusão de responsabilidade contra o ex-prefeito. Caberá ao Ministério Público analisar a documentação e os esclarecimentos apresentados para verificar se houve irregularidades e eventual dano ao patrimônio público.