Alagoas se tornou palco de um debate nacional sobre transparência, controle e qualidade da gestão pública. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) sedia, pela primeira vez, a Semana de Garantia da Qualidade 2026, que reúne representantes de diferentes estados para discutir critérios e procedimentos utilizados na avaliação da transparência dos órgãos públicos.

Durante a abertura do evento, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão, ressaltou que a transparência é fundamental para fortalecer a prestação dos serviços públicos e ampliar o acesso do cidadão às informações. Segundo ele, as prefeituras alagoanas vêm trabalhando para atender às exigências estabelecidas pela legislação.

O presidente do TCE-AL, conselheiro Bruno Toledo, destacou que a transparência não deve ser vista apenas como uma obrigação legal. A avaliação também funciona como instrumento de governança, prestação de contas e aproximação entre o poder público e a sociedade.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) utiliza critérios técnicos para verificar se as informações disponibilizadas pelos órgãos públicos são acessíveis, completas, atualizadas e compreensíveis. A avaliação considera 160 critérios e mais de 500 itens.

A certificação é dividida em três níveis: prata, para instituições que alcançam até 75% dos critérios; ouro, entre 75% e 85%; e diamante, para aquelas que ultrapassam 95%.

Criado em 2022 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, o PNTP busca estimular a melhoria contínua dos portais públicos e transformar a transparência em uma prática permanente de controle social.