O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve, por unanimidade, as condenações de quatro policiais envolvidos no caso do adolescente Davi da Silva, de 17 anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), pela Câmara Criminal, durante o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas.

Entre os condenados estão três policiais militares e uma ex-policial militar, que atualmente é servidora do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). As condenações foram determinadas pelo Tribunal do Júri, em maio deste ano, por crimes de tortura, sequestro, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Somadas, as penas ultrapassam 100 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.

Eudecir Gomes de Lima teve mantida a pena de 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão. Carlos Eduardo Ferreira dos Santos e Nayara Silva de Andrade permanecem condenados a 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de penas adicionais de detenção pelo crime de tortura. Vitor Rafael Martins da Silva teve mantida a pena de 21 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 7 meses e 11 dias de detenção por tortura.

A decisão também mantém a determinação de perda dos cargos públicos. Para os policiais militares, foi estabelecida a perda das funções na corporação. No caso de Nayara Andrade, que não integra mais a Polícia Militar, foi determinada a perda do cargo público que ocupa.

Davi da Silva desapareceu em agosto de 2014, após uma abordagem policial no bairro Benedito Bentes, em Maceió. O corpo do adolescente nunca foi localizado. O processo também trata da tortura de Raniel Vitor, que estava com Davi no momento da abordagem e também foi vítima dos crimes pelos quais os quatro foram condenados.